Empresas não se cadastraram a tempo em novo banco de dados do governo

Indonésia aprovou em 2020 uma lei que visa endurecer a moderação de conteúdo na internet local, o que afetará o funcionamento de diversas gigantes da tecnologia e serviços no país. Na época governo local deu uma data limite para as empresas se adequarem às novas regras, mas esse tempo acabou e empresas como a Steam e Epic Games foram bloqueadas.

Chamada de lei MR5, a legislação aumentou o poder das autoridades sobre os serviços oferecidos no país. Com essa nova regra os governantes poderão obter dados de usuários específicos e também remover conteúdos que supostamente podem perturbar a ordem pública ou que são considerados ilegais.

As autoridades da Indonésia deram até o dia 27 de julho de 2022 para as empresas se registrarem no banco de dados do governo e de adequarem a legislação local, e com isso podendo operar normalmente. Gigantes como a Google e o Roblox atenderam o pedido dos governantes, mas outras empresas como o PaypalSteamYahoo e diversas outras ainda não fizeram seu cadastro e estão sendo impedidas de oferecer seus serviços no país.


Lista com algumas das principais empresas e serviços bloqueados | Créditos: Reprodução / Daniel Ahmad

A aprovação da MR5 foi algo bastante criticado por diversos grupos no mundo inteiro, com o Electronic Frontier Foundation (EFF) afirmando em um relatório que a nova legislação é “invasiva dos direitos humanos”. Recentemente o EFF enviou uma carta para o Ministério de Comunicação e Informação da Indonésia (Kominfo)  requisitando que eles revoguem as “invasivas regras de moderação de conteúdo”.

Valve foi uma das mais afetadas com o bloqueio, com os seus jogos mais populares DOTA 2 Counter-Strike sendo bloqueados. Mas a empresa respondeu ao The Verge afirmando que já está “trabalhando para cumprir os requisitos da Indonésia.” As outras empresas deverão seguir o caminho da plataforma de jogos e com o tempo irão realizar o cadastro no banco de dados do governo.

No caso do Paypal o governo da Indonésia chegou a estender o funcionamento do portal até hoje (31), recomendando que os usuários migrem para outra plataforma e transfiram o seu dinheiro.

https://adrenaline.com.br/noticias/v/77521/indonesia-proibe-acesso-ao-steam-epic-games-paypal-e-mais-servicos

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