Legislação que regimenta redes de cinema havia sido extinta em 2017

 

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, que tem em suas mãos a Secretária Especial da Cultura, assinou na última segunda (6) um documento que aprova a cota de telas, ou seja, obriga cinemas brasileiros a exibirem uma porcentagem de produções nacionais anualmente. A medida foi decretada logo após a controvérsia com o filme Vingadores: Ultimato — que ocupou mais de 80% das salas de cinema do Brasil em sua semana de estreia, gerando amplas discussões sobre monopólios e práticas predatórias no mercado cinematográfico.

Em resposta à Folha de S. Paulo, a assessoria do ministério confirmou a assinatura do decreto, mas não informou a quantidade de dias que cada cinema será obrigado a exibir longas nacionais, nem a quantidade de salas que cada filme deve ser disponibilizado. A regra deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana com detalhes relacionados aos valores. Após a publicação, o documento ainda precisa seguir para aprovação na Casa Civil e, só depois, ser encaminhado para o presidente Jair Bolsonaro assinar.

Durante 16 anos, o Brasil teve uma cota de telas vigente que estabelecia multa de 5% sobre a renda média diária da sala para cada dia que a rede descumprisse a estipulação das cotas. O decreto regulamentado em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, deixou de ser publicado em 2017, durante a gestão de Michel Temer — fazendo com que não houvessem limitações para exibições de filmes em 2018 e 2019.

A falta de regulamentação no setor fez com que Vingadores: Ultimato ocupasse mais de 80% das salas — retirando o nacional De Pernas Pro Ar 3 de diversos cinemas, mesmo que o longa antes estivesse rendendo bons frutos a sua distribuidora.

A controvérsia fez com que a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) convocasse uma reunião na última sexta (3) para tratar do tema. O encontro, porém, não foi nada amigável e terminou em um enorme bate boca entre a cúpula do órgão e o produtor Luiz Carlos Barreto.

Iniciamos aqui a campanha #VetaCotaFilmesBolsonaro

 

 

Fonte: jovemnerd

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