Microsoft entrou com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos para tentar alterar a chamada “Ordem de Silêncio”, que impede que as empresas de tecnologia avisem seus clientes quando órgãos de segurança do país acessam dados em núvem dos cidadãos.

A lei, conhecida oficialmente como Ato de Privacidade de Comunicações Eletrônicas, dá direito ao governo ler e-mails e acessar conteúdos em núvem sem notificar os clientes de companhias como Microsoft, Google e Facebook e outras empresas do setor. O processo para revogar a legislação que já possui 30 anos foi apresentada em Washington, em Seattle.

“A Microsoft apresenta esse caso porque os consumidores têm o direito de saber quando o governo obtém um mandado para ler seus e-mails e porque a Microsoft tem o direito de dizer a eles. O governo, entretanto, tem explorado a transição para a computação na nuvem como um meio de expandir seus poderes de conduzir investigações secretas” – trecho do processo da Microsoft

 

Para mostrar a seriedade do problema, a Microsoft relatou no documento, disponível neste link, que entre setembro de 2014 a março de 2016, o Departamento de Justiça norte-americano fez 5.624 pedidos de informações de clientes da empresa, onde 2.576 estavam submetidos a lei do silêncio. Ou seja, mais de 2500 clientes da Microsoft tiveram suas informações acessadas pelo governo dos Estados Unidos e nem souberam disso.

Recentemente, a Apple, outra gigante da tecnologia, também enfrentou um órgão do governo norte-americano judicialmente, e por motivos parecidos. A companhia liderada por Tim Cook recusou as ordens do FBI para liberar os dados do iPhone 5c de um cliente que participou do atentado de San Bernardino. Para acessar o dispositivo, a agência de segurança recorreu a uma empresa israelense especializada em invadir dispositivos.

Ferramenta de desbloqueio do FBI só funciona em iPhones 5c, diz diretor da agência de segurança

Como foi relatado recentemente, o caso da Apple pode ajudar a melhorar o Ato de Privacidade de Comunicações Eletrônicas e levar o governo a fazer uma versão atualizada da lei, valorizando a privacidade dos usuaários.

O desdobramento do caso da Microsoft, e possivelmente o apoio de mais empresas contra a ordem de silêncio, devem aparecer nas próximas semanas.

Fonte:  adrenaline

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