A espionagem dos Estados Unidos forçou o andamento do Marco Civil, mas também motivou a inclusão de pontos polêmicos no texto, como o parágrafo que obriga empresas a manter informações dos clientes em solo brasileiro.

O Artigo 12 do Projeto de Lei diz que “o Poder Executivo, por meio de Decreto, poderá obrigar os provedores de conexão e de aplicações de Internet (…) a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional”.

Isso significa que o governo terá poder para mandar Facebook, Yahoo, Microsoft etc. instalarem data centers no Brasil só para guardar as informações que possuem sobre os usuários locais.

Ter os dados aqui pode ajudar a agilizar processos jurídicos, mas não impedirá a vigilância estrangeira – justamente o ponto que motivou a criação do artigo em questão. Além disso, algumas empresas (nacionais e estrangeiras) acreditam que a iniciativa pode prejudicar o crescimento da indústria da internet no Brasil.

O analista Fernando Belfort, da Frost & Sullivan, afirmou em entrevista ao Wall Street Journal que os data centers locais adicionariam alto custo às companhias que atualmente usam centros de dados de outros países. O analista lembra que o Brasil é, de longe, o lugar mais caro para montar um data center, em termos de despesas e taxas operacionais.Marco Civil

Na média, um centro de dados de uma empresa como o Google construído aqui sairia por US$ 60,9 milhões, comparado com US$ 51,2 milhões no Chile e US$ 43 milhões nos Estados Unidos. O custo mensal com manutenção, que inclui despesas com energia, ficaria, em média, US$ 950 mil aqui, contra US$ 710 mil no Chile, e US$ 510 mil nos Estados Unidos, de acordo com um estudo realizado pelo jornal.

O governo ainda não esclareceu como a lei funcionaria para empresas com usuários brasileiros e ativos físicos fora do país. No entanto, segundo Richard Salgado, diretor de aplicação da lei de segurança e informação do Google, caso a iniciativa seja aprovada, o gigante da web e outras companhias “serão obrigados a se enquadrar ou pagar centenas de milhões de dólares em multas”.

Ao Olhar Digital, o Google informou que a medida “arrisca limitar o acesso dos usuários brasileiros a serviços de empresas dos EUA e outros países”, dando pistas de que a empresa pode vir a restringir operações por aqui. Já a Microsoft disse que a questão é “complexa tecnicamente”, portanto demanda atenção especial.

Para saber mais sobre as polêmicas do Marco Civil, clique aqui.

Fonte: olhardigital

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