Decreto regulamenta medida que retira a incidência de tributos federais sobre os aparelhos

 medida vale para os produtos de fabricação nacional
medida vale para os produtos de fabricação nacional

O preço dos smartphones poderá cair perto de 10% para o consumidor no ano que vem, quando a presidente Dilma Rousseff assinar decreto regulamentando uma medida aprovada pelo Congresso que retira a incidência de tributos federais sobre os aparelhos.

A assinatura do documento depende da conclusão de uma discussão dentro do governo sobre quais modelos serão beneficiados: os que custam até R$ 1 mil ou até R$ 2 mil. Em ambos os casos, a medida vale para os produtos de fabricação nacional. Se a escolha recair sobre os modelos mais baratos, como defende o Ministério das Comunicações, o governo deixará de arrecadar R$ 400 milhões ao ano.

—Mas isso é só uma estimativa, porque não sabemos como será o comportamento das vendas— observou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

As empresas de telecomunicações deverão ser beneficiadas com outra medida: a desoneração tributária da instalação de redes de fibras ópticas. O decreto está pronto, mas ficou pendente justamente por causa do elevado custo tributário. A renúncia de receita é da ordem de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões num prazo de cinco anos. Se os cortes de tributos federais caminham bem, o mesmo não se pode dizer em relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual. Bernardo queria negociar a redução dele, mas não houve espaço. Pelo contrário, os secretários estaduais de Fazenda começaram a analisar uma proposta para elevar a tributação sobre serviços de TV paga.

Fonte: zerohora

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