Medida reabre concessão de outorgas para prestação do serviço via cabo.
Nova lei de TV por assinatura foi aprovada no ano passado.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (22) a regulamentação da nova lei de TV por assinatura, aprovada pelo Congresso no ano passado e que, entre as mudanças, reduziu as restrições à participação estrangeira em empresas do setor, estabeleceu cotas de conteúdo local na programação paga e permitiu a entrada das empresas de telefonia nesse mercado.

Com a aprovação do regulamento, a Anatel reabre o processo de concessão de outorgas para empresas interessadas em prestar o serviço via cabo, que estava suspenso desde 2003. A partir de agora, para conseguir a autorização as operadoras terão que pagar uma taxa de R$ 9 mil, além de apresentar documentos à agência. Antes, as outorgas eram concedidas após licitação.

Uma única autorização vai permitir à operadora prestar o serviço de TV por assinatura em todo o país e usando a tecnologia que achar mais adequada para cada região – cabo, satélite. A empresa, porém, terá que informar à Anatel onde pretende se estabelecer.

O conselheiro Rodrigo Zerbone, relator do processo, disse que a estimativa é que novas outorgas comecem a ser concedidas dentro de um mês após a publicação do regulamento, o que deve acontecer na próxima semana. A Anatel tem hoje cerca de 600 pedidos de outorga para serviço de TV a cabo parados.

Para Zerbone, a nova regulamentação deve levar à expansão do serviço de TV por assinatura no país. Além disso, o aumento no número de operadores deve levar à queda no custo do serviço.

“A entrada de novos prestadores vai trazer mais competição, redução dos preços e aumento da qualidade [do serviço de TV paga no país]”, disse Zerbone.

Fonte: http://g1.globo.com

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