O senador Valdir Raupp (PMDB), autor do polêmico projeto de Lei nº 170/2006, que visa criminalizar “jogos ofensivos”, solicitou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, a retirada do projeto.

Segundo nota da assessoria de imprensa do senador enviada ao Arena, Raupp reconheceu que o projeto de Lei “poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito.”

Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito”, observou.

O comunicado oficial foi feito na última ontem (28), quando Raupp pediu ao presidente do Senado Federal, José Sarney, que o projeto seja retirado em caráter definitivo e logo depois o assessor de imprensa do senador divulgou uma carta explicando porque o político decidiu criar a proposta, conforme pode ser visto abaixo, na íntegra.

 

 

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“O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e  da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do  Regimento Interno do Senado. 

Raupp  disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época, de  sua apresentação “acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema”.

Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu  uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.

Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp  “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito”, observou.”

Fonte: http://www.emula.com.br

Um comentário

  1. [COBRA] KABANNA líder

    1 de março de 2012 em 10:36

    Esse projeto ja nasceu MORTO, esse senhor nao saber nada do que esta propondo. ANIMAL POLITICO

    Resposta

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