Advogada da entidade, Flávia Lafévre, considera inconstitucional o termo de compromisso assinado com as teles por não estabelecer metas de qualidade.

A exigência de as teles de garantirem somente 30% da velocidade contratada e o limite para download de 340 Mbps pela rede fixa e 150 Mbps por 3G. “Isso é menos do que o decreto do PNBL estabelecia, que era uma taxa real de 512 Kbps. Se agora é apenas 30% de 1 Mbps, então elas vão entregar 340 Kbps?”, questiona Flávia dizendo que isso não é banda larga.

No entender da representante da Proteste as novas definições mudam a proposta inicial do PNBL. Para ela, o plano do governo precisa ser revogado, pois deixou de ser um programa de política pública, ficando nas mãos do setor privado.

Muitos foram pegos de surpresa com a quantia máxima de consumo mensal estipulada pelo Governo. Os 340MB são equivalentes a cerca de 70 músicas ou dois vídeos de até 30 minutos com qualidade média – depois disso o usuário terá de optar entre ter a velocidade de conexão reduzida ou pagar por megabyte adicional.

A questão, como se vê, é que essa quantia é bem inferior à média do mercado e poderá prejudicar a experiência do internauta. Outro problema a ser analisado é que, se a Oi e a Telefônica já oferecem planos superiores ao pacote que disseram que passarão a comercializar, como o acordo com o Governo favorecerá a população?

Mais uma vez, deve-se destacar que a proposta do PNBL é fornecer banda larga a quem não a possui. Mas ainda não está claro como esse objetivo será alcançado – o Ministério das Comunicações só diz que sua meta é levar a Internet rápida a todos os brasileiros até 2014. Em até 90 dias, a expectativa é que, quem já a tem em sua cidade, tenha uma opção a mais.

Essa opção, porém, é pouco atraente e poderá provocar um resultado inverso. Se ela não vier para adicionar e, sim, para substituir o pacote mais barato que as operadoras já vendem – o que não só é possível, como provável – a população estará trocando uma franquia ilimitada de dados por uma de 340MB. Tudo isso por um desconto de apenas 4 reais.


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Um comentário

  1. [COBRA] PANDA

    4 de julho de 2011 em 10:47

    Sacanagem. Eu sabia. Tudo que é barato demais se deve desconfiar, principalmente por aqui.

    Resposta

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